Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.

Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do CC.

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.